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PL 1694/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1266/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Costa - PR/BA 21/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, pessoa, Visão monocular, classificação, Deficiência visual, Pessoa com deficiência visual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1266/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 – 15h – 10ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 1694/2019 (1)
PL 2290/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1694/2019, pela Deputadoa Raimundo Costa PR, que:"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais".
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1266/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
09/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
19/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1266/2019
29/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1266/2019
29/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1266/2019
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2290/2020.
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei  nº 1.615, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 – 15h – 10ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1694/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1266/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)