| PL 1685/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Marcon - PT/RS, Valmir Assunção - PT/BA, Nilto Tatto - PT/SP, João Daniel - PT/SE, Carlos Veras - PT/PE | 21/03/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 30/10/2019 - Parecer Vencedor, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela rejeição. 30/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Frei Anastácio Ribeiro e Vilson da Fetaemg. O parecer do Relator, Dep. Frei Anastácio Ribeiro, passou a constituir Voto em Separado. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 21/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1685/2019, pela Deputadoa Marcon PT, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. ". | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 205. | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 04/07/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 20/08/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini. | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento de deputado. | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer. O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Frei Anastácio Ribeiro e Vilson da Fetaemg. O parecer do Relator, Dep. Frei Anastácio Ribeiro, passou a constituir Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 21/11/19 PÁG 775, Letra A. | |||||||||||||||||||||||