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PL 1683/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 9016/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Flávio Gomes - PSB/SP

21/03/2019

Ementa

Aumenta a pena por omissão de socorro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2019

Apense-se à(ao) PL-9016/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1683/2019, pela Deputadoa Luiz Flávio Gomes PSB, que:"Aumenta a pena por omissão de socorro".

08/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-9016/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 298.

10/04/2019