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PL 1672/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9159/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP 21/03/2019
Ementa
Dispõe sobre o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-9159/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2019 Seção de Protocolo (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1672/2019, pela Deputadoa Tabata Amaral  PDT, que:"Dispõe sobre o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9159/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 294.
09/05/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1441/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1672/2019 do Projeto de Lei nº 7420/2006".