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PL 1670/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1570/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - PROS/RJ 21/03/2019
Ementa
Amplia as penas de quem induz ou instiga alguém a suicidar-se ou presta-lhe auxílio para que o faça e equipara a homicídio se a vítima for criança, idoso ou não possua tal discernimento, não tendo a possibilidade de compreensão e possível resistência
Indexação
Alteração, Código Penal, crime contra a vida, aumento, pena, Induzimento ao suicídio, Instigação ao suicídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1570/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 – 20h03 – 342ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 1670/2019 (1)
PL 4930/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1670/2019, pela Deputadoa Clarissa Garotinho PROS, que:"Amplia as penas de quem induz ou instiga alguém a suicidar-se ou presta-lhe auxílio para que o faça e equipara a homicídio se a vítima for criança, idoso ou não possua tal discernimento, não tendo a possibilidade de compreensão e possível resistência".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1570/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 39.
23/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4930/2019.
29/10/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 – 20h03 – 342ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1670/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1570/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)