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PL 1662/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10626/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PR/MG 21/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar as academias de ginástica com desfibriladores cardíacos externos.
Indexação
Obrigatoriedade, Academia de ginástica, desfibrilador cardíaco, descumprimento, Infração sanitária, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2019 Apense-se à(ao) PL-10626/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Apresentação do Projeto de Lei n. 1662/2019, pela Deputadoa Lincoln Portela PR, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar as academias de ginástica com desfibriladores cardíacos externos.

".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1662/2019, pela Deputadoa Lincoln Portela PR, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar as academias de ginástica com desfibriladores cardíacos externos.

".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10626/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 343.
24/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1662/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2019 Apense-se à(ao) PL-10626/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)