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PL 1651/2019 (Nº Anterior: PLS 498/2017) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 498/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Acir Gurgacz - PDT/RO |
20/03/2019 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/04/2019 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
12/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
08/06/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes. Contra os votos dos deputados Hugo Leal, Paulo Ganime e Rodrigo Coelho. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
19/09/2022 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
09/11/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 90/19, do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 498, de 2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros". |
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20/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1651/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros". |
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10/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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12/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 23. |
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12/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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23/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PR-SE) |
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24/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019) |
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09/05/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição. |
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21/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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21/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), a pedido, para reexame do parecer. |
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12/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2019) |
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25/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Bosco Costa. |
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30/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento de deputado Vanderlei Macris |
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05/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG). |
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06/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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06/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), a pedido, para reexame do parecer. |
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31/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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13/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC). |
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Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
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Vista ao Deputado Rodrigo Coelho. |
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20/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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05/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Ganime |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez. |
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Encaminhou a votação a favor o Deputado Paulo Ganime. |
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Encaminhou a votação contra o Deputado Bosco Costa. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, por duas reuniões. |
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08/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Bosco Costa (PL-SE) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes. Contra os votos dos deputados Hugo Leal, Paulo Ganime e Rodrigo Coelho. |
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09/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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09/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/06/21 PAG 454 Letra A. |
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10/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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11/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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12/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022) |
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25/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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19/09/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. |
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09/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Rogério Correia. |
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Aprovado o Parecer. |
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14/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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16/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/11/2022, Letra B. |
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17/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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