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PL 1651/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Origem: PLS 498/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Acir Gurgacz - PDT/RO 20/03/2019
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), integração, categoria profissional, motorista profissional, empregado, transporte rodoviário, transporte coletivo, passageiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta pelo Relator.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 12/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 90/19, do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 498, de 2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
20/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1651/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 23.
12/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
23/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PR-SE)
24/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
09/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição.
21/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
21/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), a pedido, para reexame do parecer.
12/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
13/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2019)
25/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Bosco Costa.
30/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento de deputado Vanderlei Macris
05/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG).
06/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
06/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), a pedido, para reexame do parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1651/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1651/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1651/2019 (Nº Anterior: PLS 498/2017) Parecer do Relator 13/08/2019 Bosco Costa Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição.
PRL 2 CVT => PL 1651/2019 (Nº Anterior: PLS 498/2017) Parecer do Relator 12/09/2019 Bosco Costa Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 1651/2019 (Nº Anterior: PLS 498/2017) Substitutivo 12/09/2019 Bosco Costa Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
VTS 1 CVT => PL 1651/2019 (Nº Anterior: PLS 498/2017) Voto em Separado 05/11/2019 Mauro Lopes Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros.