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PL 1635/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10381/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 20/03/2019
Ementa
Determina a inclusão de conteúdo relativo às particularidades e demandas pedagógicas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação inicial de professores da educação básica, e dá outras providências.
Indexação
Inclusão, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, curso de formação, professor, educação básica, conteúdo educativo, aluno com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), pessoa superdotada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2019 Apense-se à(ao) PL-10381/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-10381/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1635/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Determina a inclusão de conteúdo relativo às particularidades e demandas pedagógicas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação inicial de professores da educação básica, e dá outras providências".
17/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10381/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/19 PÁG 30.
22/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
19/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-10381/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1635/2019    Emendas apresentadas
PL 1635/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/04/2019 Apense-se à(ao) PL-10381/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)