| REQ 879/2019 => PEC 431/2018 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desarquivamento de Proposições | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 431/2018 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Pedro Cunha Lima - PSDB/PB | 20/03/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer o desarquivamento da PEC 431/2018, que "Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais". | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 20/03/2019 | Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 879/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento da PEC 431/2018, que 'Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais'". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 20/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 879/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento da PEC 431/2018, que 'Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais'". | |||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 431/2018, .Publique-se. | |||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 27/03/2019 | |||||||||||||||||||