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REQ 859/2019 => PL 1422/2019
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1422/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES 19/03/2019
Ementa
Requer a coautoria do PL 1422/2019, que institui o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2019 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 859/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer a coautoria do PL 1422/2019, que institui o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
".
28/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
28/03/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/03/2019