Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 389/19, de 03 de maio de 2019.
| RIC 255/2019 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Alessandro Molon - PSB/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, André Figueiredo - PDT/CE, Daniel Almeida - PCdoB/BA e outros | 19/03/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o acordo de "não-persecução criminal" ("Non-prossecution Agreement"), celebrado em setembro de 2018, entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mais especificamente, a Seção de Fraude e o Gabinete do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Oriental da Virgínia. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2019 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 389/19, de 03 de maio de 2019. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 255/2019, pelas Deputadaas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o acordo de 'não-persecução criminal' ('Non-prossecution Agreement'), celebrado em setembro de 2018, entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mais especificamente, a Seção de Fraude e o Gabinete do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Oriental da Virgínia". | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 02/04/19 PÁG 200. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 139/2019, ao Ministro de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 06/04/2019 a 06/05/2019) | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 385/2019/GM-MME, 30 de abril de 2019, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 389/19, de 03 de maio de 2019. | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum" | ||||||||||||||||||||