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REC 45/1999 => PL 1483/1999
Recurso
Acessória de:
PL 1483/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Piauhylino - PSDB/PE 07/10/1999
Ementa
Recorre, nos termos do art. 141, contra despacho que indeferiu pedido de redistribuição do Projeto de Lei nº 1.483, de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/1999 DESPACHO À CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 141,  DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELO DEP LUIZ PIAUHYLINO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
07/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 141,  DO RI.
20/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Tramitando na comissão
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.
18/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Mendes Ribeiro Filho
25/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
05/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pelo não provimento.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 45/1999 => PL 1483/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/10/1999 DESPACHO À CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 141,  DO RI.
REC 45/1999 => PL 1483/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 45/1999 => PL 1483/1999 Parecer do Relator 05/06/2001 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pelo não provimento.