PL 1582/2019

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Camilo Capiberibe - PSB/AP

19/03/2019

Ementa

Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

Indexação

Aquisição, percentual, trilho, dormente ferroviário, ampliação, Malha ferroviária, Conteúdo local.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/03/2023

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

24/09/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

16/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1582/2019, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".

05/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 97.

08/04/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

09/04/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

12/04/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)

24/04/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição.

14/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista à Deputada Leda Sadala.

20/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Rosana Valle.

04/09/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

18/09/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo autor.

23/10/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo autor.

06/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.

20/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

27/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Geninho Zuliani

•

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

28/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2019)

10/12/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/03/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

17/03/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

31/05/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação.

08/06/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Abou Anni e Lucas Gonzalez

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Abou Anni e Lucas Gonzalez.

29/06/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

06/07/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gonzaga Patriota

•

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Lopes (PP-MG), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

•

Encerrada Discussão

•

Retirado de pauta, por acordo.

08/07/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 42/2022, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que "Audiência Pública para debater a proposta que dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro".

30/11/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Aprovado requerimento n. 42/2022 do Sr. Vanderlei Macris que audiência Pública para debater a proposta que dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro.

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gonzaga Patriota, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/06/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)

14/06/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2023)

07/07/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

19/03/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duda Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

20/03/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

07/04/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).

16/09/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.

24/09/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1582/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/04/2019

22/03/2023

PL 1582/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 1582/2019

Parecer do Relator

19/06/2019

Geninho Zuliani

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição.

SBT 1 CVT => PL 1582/2019

Substitutivo

27/11/2019

Geninho Zuliani

Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

PRL 2 CVT => PL 1582/2019

Parecer do Relator

27/11/2019

Geninho Zuliani

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

PRL 3 CVT => PL 1582/2019

Parecer do Relator

31/05/2022

Gonzaga Patriota

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação.

PRL 4 CVT => PL 1582/2019

Parecer do Relator

16/09/2025

Jonas Donizette

Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.

PL 1582/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 42/2022 CVT

Requerimento

08/07/2022

Vanderlei Macris

Audiência Pública para debater a proposta que dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro.

RPD 1 CVT => PL 1582/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

24/09/2025

Jonas Donizette

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1582/2019