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REQ 8/2019 CMULHER
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 19/03/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para tratar do cumprimento do HC 143.641 concedido pelo Supremo Tribunal Federal em favor de todas as mulheres presas preventivamente que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/01/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Audiência pública realizada em 15/08/2019, no plenário 05.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar do cumprimento do HC 143.641 concedido pelo Supremo Tribunal Federal em favor de todas as mulheres presas preventivamente que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade".
20/03/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião Deliberativa
Aprovado
07/01/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Audiência pública realizada em 15/08/2019, no plenário 05.
Arquivada