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PL 1580/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João H. Campos - PSB/PE |
19/03/2019 |
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Ementa |
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Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), Currículo escolar, ensino fundamental, Língua espanhola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/05/2023 |
Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.580/2019, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.849/2019, do conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.380/2015 e se o distribua às Comissões de Educação, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.580/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação das Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1580/2019 (2) |
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PL 3849/2019 (1), PL 3951/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (24) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1580/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental". |
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03/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-1302/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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04/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 262. |
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12/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3849/2019. |
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08/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1427/2023, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 1.580, de 2019, e, consequentemente, do PL n. 3.849, de 2019 (apensando), do conjunto de proposições encabeçados pelo Projeto de Lei n. 3380, de 2015, do Senado Federal". |
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17/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.580/2019, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.849/2019, do conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.380/2015 e se o distribua às Comissões de Educação, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.580/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação das Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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12/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1915/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental". |
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12/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE, com a proposição PL-3849/2019 apensada. |
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10/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 1915/2023 do Sr. Felipe Carreras que requer regime de urgência na apreciação do PL 1580/2019, que altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1915/2023. |
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11/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) |
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11/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). |
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15/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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15/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolução à CCP |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). |
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16/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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23/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do RPD n. 22 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). |
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23/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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23/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4025/2023 (Requerimento), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 1580/2019, que “altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1580/2019 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 1580/2019 |
15/08/2023 |
Elmar Nascimento |
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Destaque para Votação em Separado |
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DTQ 2 => PL 1580/2019 |
16/08/2023 |
Elmar Nascimento |
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Destaque de Preferência - PL 1580/2019 |
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DTQ 3 => PL 1580/2019 |
16/08/2023 |
Elmar Nascimento |
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Destaque de Emenda - PL 1580/2019 |
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PL 1580/2019 Emendas apresentadas |
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PL 1580/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/04/2019 |
Apense-se à(ao) PL-1302/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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17/05/2023 |
Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.580/2019, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.849/2019, do conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.380/2015 e se o distribua às Comissões de Educação, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.580/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação das Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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PL 1580/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PAR 1 CCJC => PL 3380/2015 |
Parecer de Comissão |
19/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer adotado pela CCJC ao PL 3380/2015. |
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Plenário (PLEN) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRLP 1 => PL 1580/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/08/2023 |
Pedro Campos |
|
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental. |
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|
PRLP 2 => PL 1580/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/08/2023 |
Pedro Campos |
|
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental. |
|
|
|
PRLP 3 => PL 1580/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/08/2023 |
Pedro Campos |
|
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental.
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|
PRLP 4 => PL 1580/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/08/2023 |
Pedro Campos |
|
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental.
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|
PRLP 5 => PL 1580/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/08/2023 |
Pedro Campos |
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Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
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PL 1580/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1427/2023 |
Requerimento de Desapensação |
08/05/2023 |
Felipe Carreras |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 1.580, de 2019, e, consequentemente, do PL n. 3.849, de 2019 (apensando), do conjunto de proposições encabeçados pelo Projeto de Lei n. 3380, de 2015, do Senado Federal. |
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REQ 1915/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/06/2023 |
Felipe Carreras |
|
Requer regime de urgência na apreciação do PL 1580/2019, que altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental.
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REQ 4025/2023 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/11/2023 |
Lucio Mosquini |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 1580/2019, que “altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental. |
|
|
|
RPD 1 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 2 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 3 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 4 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 5 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 6 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 7 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 8 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 9 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Elmar Nascimento |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado |
|
|
|
RPD 10 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 11 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 12 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 13 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 14 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Elmar Nascimento |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 15 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Elmar Nascimento |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 16 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 17 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 18 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 19 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 20 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
|
|
|
RPD 21 => PL 1580/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019 |
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