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PL 1575/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3089/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 19/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para atualizar a tabela progressiva mensal do imposto de renda de pessoa física
Indexação
Alteração, Lei Federal, atualização, Tabela progressiva mensal, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1575/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para atualizar a tabela progressiva mensal do imposto de renda de pessoa física".
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 93.
09/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1575/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)