Imprimir

PL 1569/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 19/03/2019
Ementa
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 21/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.


26/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Minas e Energia (CME) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/03/2019 Seção de Protocolo (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1569/2019, pela Deputadoa Aureo Ribeiro SOLIDARI, que:"Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
04/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 257.
09/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
10/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG).
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
22/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2019)
04/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
26/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Franco Cartafina (PP-MG), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Aprovado o Parecer.
02/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
03/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 262, Letra A.
09/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP)
10/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019)
17/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.