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PL 1569/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
19/03/2019 |
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Ementa |
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Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), Concessionária de serviço de energia elétrica, Informação ao consumidor, Conta de energia elétrica, Tarifa de energia elétrica, perda não técnica de energia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/04/2019 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer. |
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06/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
21/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
26/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
26/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.
04/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1569/2019, pela Deputadoa Aureo Ribeiro SOLIDARI, que:"Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas". |
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03/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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04/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 257. |
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09/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG) |
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10/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019) |
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23/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2019) |
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04/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Não apreciado em virtude da ausência do Relator |
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26/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Franco Cartafina (PP-MG), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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03/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 262, Letra A. |
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09/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP) |
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10/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019) |
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17/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Aline Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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18/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE) |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) |
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26/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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16/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a Requerimento do Relator. |
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23/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a Requerimento do Relator. |
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23/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) |
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05/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão |
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14/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) |
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13/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) |
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27/08/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
O Relator, Dep. Geraldo Mendes, deixou de ser membro da Comissão |
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09/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) |
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26/11/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC. |
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04/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1569/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/04/2019 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1569/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDC => PL 1569/2019 |
Parecer do Relator |
21/05/2019 |
Franco Cartafina |
|
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDC => PL 1569/2019 |
Substitutivo |
21/05/2019 |
Franco Cartafina |
|
Acrescenta novo art. 17-A à Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que "Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências", para fins de obrigar as concessionárias, permissionárias e agentes autorizados de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas contas mensais de seu fornecimento aos consumidores a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas, e dá outras providências. (NOVA EMENTA) |
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PAR 1 CDC => PL 1569/2019 |
Parecer de Comissão |
26/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
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|
SBT-A 1 CDC => PL 1569/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Acrescenta novo art. 17-A à Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que "Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências", para fins de obrigar as concessionárias, permissionárias e agentes autorizados de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas contas mensais de seu fornecimento aos consumidores a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas, e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 1569/2019 |
Parecer do Relator |
04/08/2023 |
Silas Câmara |
|
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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|
PRL 2 CME => PL 1569/2019 |
Parecer do Relator |
26/11/2024 |
Joaquim Passarinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 1569/2019 |
Parecer de Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas. |
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PL 1569/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CME => PL 1569/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Silas Câmara |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1569/2019 |
|
|
|
RPD 2 CME => PL 1569/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Silas Câmara |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1569/2019 |
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