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PL 1568/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rose Modesto - PSDB/MS |
19/03/2019 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária ao condenado que cumpre pena pela prática de feminicídio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/03/2021 |
Revejo, de ofício, o despacho de distribuição exarado no Projeto de Lei n. 1.568/2019, determinando sua desapensação e a de seus apensados, Projetos de Lei n. 2.939/2019 e n. 4.555/2019, do Projeto de Lei n. 517/2019. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.568/2019 e apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.568/2019: CMulher e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 421/2021/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
18/05/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
18/05/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1568/2019, pela Deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que: "Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária ao condenado que cumpre pena pela prática de feminicídio". |
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05/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-517/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 91. |
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08/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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07/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Ofício da Câmara Municipal de Navaraí manifestando apoio à apovação do PL nº 1568/2019. |
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21/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2939/2019. |
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16/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 482/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer a revisão de despacho para tramitação conjunta dos PLs nº 1.568/2019, 2.939/2019 e 4.555/2019". |
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17/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Revejo, de ofício, o despacho de distribuição exarado no Projeto de Lei n. 1.568/2019, determinando sua desapensação e a de seus apensados, Projetos de Lei n. 2.939/2019 e n. 4.555/2019, do Projeto de Lei n. 517/2019. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.568/2019 e apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.568/2019: CMulher e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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17/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF) |
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18/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2939/2019, por ter sido aprovado o REQ 422/2021 que está apensado ao primeiro. |
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18/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CMULHER. |
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Encaminhado à CCJC. |
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18/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2939/2019, PL-4555/2019 apensadas. |
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18/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-2939/2019, PL-4555/2019 apensadas. |
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22/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). |
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23/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). |
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23/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 577/2021, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requer a tramitação conjunta do PL 6.622/2013 e PL 1.568/2019". |
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24/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF) |
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31/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 474/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 474/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.939/2019 e n. 1.568/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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04/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP) |
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04/05/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 577/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 577/2021, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
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05/05/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/05/2021 |
Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 482/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 482/2021, por falta de interesse de agir, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.939 e n. 4.555, ambos de 2019, tramitam conjuntamente ao Projeto de Lei n. 1.568/2019 desde seus respectivos despachos iniciais. Publique-se.". |
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10/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP). |
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11/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP). |
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11/05/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/05/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/05/2021 |
Plenário (PLEN) - 19:14 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/05/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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18/05/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. |
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Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Rose Modesto (PSDB-MS). |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. |
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Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição principal; as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques. |
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Retirado o DTQ 1: Bloco PSL (PSL): destaque para votação em separado do art. 2º do PL 4555/2019, apensado ao PL 1568/2019, para incluí-lo, onde couber, no substitutivo apresentado pela relatora ao PL 1568/2019, com o objetivo de sua aprovação. (art. 161, I) |
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Retirado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo oferecido ao PL nº 1568 de 2019, para fins de supressão. (art. 161, I) |
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Retirado o DTQ 3: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II) |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.568-A/2019). |
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18/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do Projeto de Lei nº 2.939/2019, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa do Direito da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/5/2021 - 15h - 52ª Sessão). |
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18/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP). |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP). |
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19/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Autos à Seção de Autógráfos. |
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19/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 421/2021/SGM-P. |
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