REQ 7/2019 CMULHER

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

19/03/2019

Ementa

Requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.256/2019, que revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, em tramitação no Senado Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.256/2019, que revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, em tramitação no Senado Federal".

20/03/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião

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Discutiu a matéria a deputada Sâmia Bomfim.

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Aprovado

31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.