SBT 1 CTASP => PL 3340/2000

Substitutivo

Acessória de:

PL 3340/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jovair Arantes - PTB/GO

27/11/2003

Ementa

Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes.

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes.