PL 1522/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Gildenemyr - PMN/MA

18/03/2019

Ementa

Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.

Indexação

Definição, empreendimento, turismo rural na agricultura familiar (traf), desenvolvimento, atividade, turismo sustentável, valorização, patrimônio cultural, patrimônio natural, agricultor familiar, responsabilidade, poder público, concessão, linha de crédito, assistência técnica, extensão rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/04/2019

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/03/2021

Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer.

25/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

Apensados

Apensados ao PL 1522/2019 (2)

PL 2360/2019; PL 2204/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

11/07/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo.

28/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Turismo (CTUR)

05/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.

25/03/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1522/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PMN-MA), que: "Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar".

•

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/03/2019 (revisão do Sileg).

10/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 179.

12/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

16/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA)

17/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)

25/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2360/2019.

06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2204/2019.

07/05/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/07/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo.

12/07/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2019)

07/08/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/08/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/08/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Recebimento pela CTUR, com as proposições PL-2360/2019, PL-2204/2019 apensadas.

03/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 769, Letra A.

18/09/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

19/09/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)

02/10/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

05/12/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.

06/12/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2019)

16/12/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/03/2021

Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Parecer.

25/03/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela COMISSÃO DE TURISMO.

25/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 26/03/21 PÅG 122, Letra B.

26/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2360/2019, PL-2204/2019 apensadas.

25/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

26/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)

09/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

07/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão

24/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)

25/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

07/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

14/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2520/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.522 de 2019, para redistribuição da proposição à Comissão de Finanças e Tributação. ".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1522/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/04/2019

PL 1522/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 1522/2019

Parecer do Relator

11/07/2019

Marreca Filho

Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CAPADR => PL 1522/2019

Substitutivo

11/07/2019

Marreca Filho

Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.

PAR 1 CAPADR => PL 1522/2019

Parecer de Comissão

28/08/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo.

SBT-A 1 CAPADR => PL 1522/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

29/08/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir, em seus objetivos, a promoção ao turismo rural, e também dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural, as responsabilidades de seus empreendedores e do poder público e dá outras providências.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1522/2019

Parecer do Relator

07/10/2021

Geninho Zuliani

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

Comissão de Turismo (CTUR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTUR => PL 1522/2019

Parecer do Relator

05/12/2019

Herculano Passos

SBT 1 CTUR => PL 1522/2019

Substitutivo

05/12/2019

Herculano Passos

Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (pendente de análise)

PAR 1 CTUR => PL 1522/2019

Parecer de Comissão

25/03/2021

Comissão de Turismo

Parecer da Comissão de Turismo do PL 1522/2019

SBT-A 1 CTUR => PL 1522/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

25/03/2021

Comissão de Turismo

Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo ao PL 1522/2019

PL 1522/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2520/2023

Requerimento de Redistribuição

14/08/2023

Ana Paula Lima

Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.522 de 2019, para redistribuição da proposição à Comissão de Finanças e Tributação.