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PLP 65/2019 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flávia Morais - PDT/GO |
14/03/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Ride, inclusão, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), município, Buritinópolis (GO), Campo Belo (GO), Colinas do Sul (GO), Damianópolis (GO), Divinópolis de Goiás (GO), Guarani de Goiás (GO), Iaciara (GO), Nova Roma (GO), Posse (GO), São Domingos (GO), Sitio D"Abadia (GO), Teresina de Goiás (GO), Goiás, desenvolvimento regional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2019 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado por unanimidade o Parecer |
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09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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15/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-192/2019 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PLP 65/2019 (2) |
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PLP 192/2019; PLP 41/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
25/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
31/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste e do PLP 192/2019, apensado, com substitutivo.
09/06/2021 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 65/2019, pela Deputadoa Flávia Morais PDT, que:"Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências". |
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22/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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25/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 61. |
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25/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Recebimento pela CINDRA. |
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16/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO) |
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17/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
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25/06/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. |
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14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer |
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21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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21/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 22/08/19 PÁG 516, Letra A. |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PLP-192/2019. |
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05/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO) |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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14/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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26/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) |
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31/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste e do PLP 192/2019, apensado, com substitutivo. |
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09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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15/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-192/2019 apensada. |
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15/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 16/06/21 PAG 464, Letra B. |
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17/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 338/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PLP 65, de 2019, que Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências". |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PLP-41/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 65/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2019 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PLP 65/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PLP 65/2019 |
Parecer do Relator |
31/05/2021 |
Gustavo Fruet |
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Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste e do PLP 192/2019, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PLP 65/2019 |
Substitutivo |
01/06/2021 |
Gustavo Fruet |
|
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
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SBT-A 1 CDU => PLP 65/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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|
PAR 1 CDU => PLP 65/2019 |
Parecer de Comissão |
09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PLP 65/2019 |
Parecer do Relator |
25/06/2019 |
Sanderson |
|
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PLP 65/2019 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. |
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PLP 65/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 338/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/03/2022 |
Flávia Morais |
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Requer regime de urgência para apreciação do PLP 65, de 2019, que Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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