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PL 1511/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7576/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 14/03/2019
Ementa
Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, vaga, veículo, transporte interestadual, diversidade, classe de viagem, acesso gratuito, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2019 Apense-se à(ao) PL-7576/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1511/2019, pela Deputadoa Flávia Morais PDT, que:"Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7576/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 380.
04/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4473/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado(a) Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.252/2019, 1.511/2019, 1.888/2019, 1.903/2019, 2.144/2019, 2.807/2019, 3.012/2019, 306/2019, 332/2019, 3.758/2019, 3.912/2019, 4.385/2019, 4.547/2019, 5.613/2019, 565/2019, 6.261/2019, 6.511/2019, 126/2021, 231/2021, 346/2021, 3.741/2021, 621/2021, 632/2021, 73/2021, 91/2021 1.127/2022, 2.118/2022, 2.451/2022, 2.881/2022, 803/2022, 1.350/2023, 1.786/2023, 2.707/2023, 4.276/2023 e 391/2024 da árvore de apensados ao Projeto de Lei nº 3.833/2004".
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1511/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2019 Apense-se à(ao) PL-7576/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1511/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4473/2024 Requerimento de Desapensação 13/11/2024 Eduardo Bismarck Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.252/2019, 1.511/2019, 1.888/2019, 1.903/2019, 2.144/2019, 2.807/2019, 3.012/2019, 306/2019, 332/2019, 3.758/2019, 3.912/2019, 4.385/2019, 4.547/2019, 5.613/2019, 565/2019, 6.261/2019, 6.511/2019, 126/2021, 231/2021, 346/2021, 3.741/2021, 621/2021, 632/2021, 73/2021, 91/2021 1.127/2022, 2.118/2022, 2.451/2022, 2.881/2022, 803/2022, 1.350/2023, 1.786/2023, 2.707/2023, 4.276/2023 e 391/2024 da árvore de apensados ao Projeto de Lei nº 3.833/2004.