REC 40/1999 => PL 4660/1998

Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)

Situação:

Arquivada

Origem:

PL 4660/1999

Acessória de:

PL 4660/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP

02/09/1999

Ementa

Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer, da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.660/98, que prorroga prazo estipulado pela Lei nº 9.526, de 8 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes à contas de depósitos não recadastrados, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/09/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/1999

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO RECURSOS PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.