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PL 1497/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Idilvan Alencar - PDT/CE |
14/03/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI), ampliação, vaga, educação infantil, fonte de recursos, comitê gestor, composição, competência.
_Alteração, Lei da Desapropriação por Utilidade Pública, Desapropriação por utilidade pública, construção, escola, educação infantil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/04/2019 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/06/2019 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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26/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
06/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com emenda.
12/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1497/2019, pela Deputadoa Idilvan Alencar PDT, que:"Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências". |
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04/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 243. |
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05/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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08/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) |
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09/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2019) |
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17/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação. |
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24/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista à Deputada Mariana Carvalho. |
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07/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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06/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Pedro Cunha Lima |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com emenda. |
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12/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Bacelar (PODE-BA), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA). |
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Aprovado o Parecer. |
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28/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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28/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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04/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB) |
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05/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019) |
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10/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2019, Letra A. |
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12/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2302/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.497/19". |
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10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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25/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 32/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Solicita estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro do Projeto de Lei nº 1497 de 2019". |
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26/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Of. Pres 27/21, encaminhado ao Min. Economia por email em 26.5.2021 |
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29/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Despacho - Of. SEI Nº 296569/2022/ME, em 29-11-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia. |
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Of. SEI Nº 296569/2022/ME, em 29-11-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão |
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29/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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31/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/06/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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26/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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26/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Resposta ao Requerimento de Informação nº 1.452 2024, ao Ministério da Educação, referente ao Projeto de Lei 1497 de 2019 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1497/2019 Emendas apresentadas |
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PL 1497/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/04/2019 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1497/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1497/2019 |
Parecer do Relator |
17/04/2019 |
Pedro Cunha Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 1497/2019 |
Parecer do Relator |
06/06/2019 |
Pedro Cunha Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CE => PL 1497/2019 |
Parecer de Comissão |
12/06/2019 |
Comissão de Educação |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com emenda. |
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PL 1497/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 32/2021 CFT |
Requerimento |
25/05/2021 |
Eduardo Bismarck |
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Solicita estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro do Projeto de Lei nº 1497 de 2019. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2302/2019 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/09/2019 |
André Figueiredo |
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Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.497/19. |
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