Retirado o PL n. 1489/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1054/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
".
Projeto de Lei nº 1489, de 2019".
| PL 1489/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Gutemberg Reis - MDB/RJ | 14/03/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 15/12/2021 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.431/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.489/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.489/2019: CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 1489/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1054/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 14/03/2019 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1489/2019, pela Deputadoa Gutemberg Reis MDB, que:"Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 74. | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019) | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado André Ferreira (PSC-PE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2431/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que: "Reque a reanálise de distribuição de projeto de Lei". | ||||||||||||||||||||||
| 15/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.431/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.489/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.489/2019: CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CDC o Memorando nº 309/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 22/02/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista novo despacho aposto à proposição. | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Otto Alencar Filho renunciou à relatoria. | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1054/2022, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências. ". |
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| 23/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 1489/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1054/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CDEICS o Memorando nº 140/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, em razão de haver sido deferido o Requerimento nº 1054/22. | ||||||||||||||||||||||
| 16/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1520/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (MDB-AL), que: "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1489, de 2019". |
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