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PL 1489/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gutemberg Reis - MDB/RJ 14/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.
Indexação
Regulação, contrato, distribuidor, fornecedor, revenda, produto industrializado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2021 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.431/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.489/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.489/2019: CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1489/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1054/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1489/2019, pela Deputadoa Gutemberg Reis MDB, que:"Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 74.
08/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
09/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE)
10/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado André Ferreira (PSC-PE).
• Parecer do Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE), pela aprovação.
• Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE)
18/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE)
03/12/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/12/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE)
22/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2431/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que: "Reque a reanálise de distribuição  de projeto de Lei".
15/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.431/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.489/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.489/2019: CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
16/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDC o Memorando nº 309/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.
22/02/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista novo despacho aposto à proposição.
• Devolução à CCP
23/02/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
27/04/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
05/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
• O Deputado Otto Alencar Filho renunciou à relatoria.
18/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
15/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1054/2022, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.
".
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 1489/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1054/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
23/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDEICS o Memorando nº 140/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
23/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolução à CCP, em razão de haver sido deferido o Requerimento nº 1054/22.
16/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1520/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (MDB-AL), que: "Requer a inclusão de coautoria ao
Projeto de Lei nº 1489, de 2019".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1489/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/12/2021 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.431/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.489/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.489/2019: CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
PL 1489/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1489/2019 Parecer do Relator 17/09/2019 André Ferreira Parecer do Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE), pela aprovação.
PL 1489/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2431/2021 Requerimento de Redistribuição 22/11/2021 Glaustin da Fokus Reque a reanálise de distribuição  de projeto de Lei.
REQ 1054/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 15/06/2022 Gutemberg Reis Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1489/2019.
REQ 1520/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 16/11/2022 Severino Pessoa Requer a inclusão de coautoria ao
Projeto de Lei nº 1489, de 2019.