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PL 1484/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Heitor Schuch - PSB/RS |
14/03/2019 |
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Ementa |
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Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, entidade pública, patrocínio, clube esportivo, destinação, percentual, , futebol feminino, mulher. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/04/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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28/09/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
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17/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e 6.362/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão da Mulher. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1484/2019 (4) |
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PL 1509/2019; PL 3699/2019; PL 5759/2019; PL 6362/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
11/05/2021 -
Parecer do relator, Dep. Alexandre Frota, pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo.
17/06/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
27/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PL 1509/2019, do PL 3699/2019, do PL 5759/2019, e do PL 6362/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
28/09/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/06/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e 6.362/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão da Mulher.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1484/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino". |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/03/2019 (revisão do Sileg). |
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05/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1509/2019. |
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08/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 71. |
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08/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-1509/2019 apensada. |
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09/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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10/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) |
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22/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3699/2019. |
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26/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5759/2019. |
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05/12/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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16/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6362/2019. |
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20/12/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais, em virtude da apensação do PL 6362/2019. |
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17/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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24/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP) |
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11/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Alexandre Frota, pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo. |
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12/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2021) |
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26/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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17/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Liziane Bayer (PSB-RS). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
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17/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-1509/2019, PL-3699/2019, PL-5759/2019, PL-6362/2019 apensadas. |
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17/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 499, Letra A. |
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29/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO) |
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30/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2021) |
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13/07/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2021 a 13/07/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). |
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01/09/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO). |
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09/09/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e 6.362/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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21/09/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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21/09/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO) |
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27/09/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PL 1509/2019, do PL 3699/2019, do PL 5759/2019, e do PL 6362/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. |
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28/09/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/09/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
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28/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1509/2019, PL-3699/2019, PL-5759/2019, PL-6362/2019 apensadas. |
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30/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 376, Letra B. |
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19/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) |
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20/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022) |
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01/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Camilo Capiberibe, deixou de ser membro da Comissão |
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18/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
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19/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). |
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05/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). |
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13/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão |
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|
20/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
|
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17/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e 6.362/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão da Mulher. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1484/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/04/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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|
PL 1484/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CCJC => PL 1484/2019 |
Parecer do Relator |
22/09/2023 |
Tabata Amaral |
|
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 1484/2019 |
Parecer do Relator |
17/06/2024 |
Tabata Amaral |
|
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e 6.362/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão da Mulher. |
|
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CESPO => PL 1484/2019 |
Parecer do Relator |
31/08/2021 |
Elias Vaz |
|
Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino. |
|
|
|
PRL 2 CESPO => PL 1484/2019 |
Parecer do Relator |
09/09/2021 |
Elias Vaz |
|
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e 6.362/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
|
|
|
PRL 3 CESPO => PL 1484/2019 |
Parecer do Relator |
27/09/2021 |
Elias Vaz |
|
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PL 1509/2019, do PL 3699/2019, do PL 5759/2019, e do PL 6362/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. |
|
|
|
PAR 1 CESPO => PL 1484/2019 |
Parecer de Comissão |
28/09/2021 |
Comissão do Esporte |
|
Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMULHER => PL 1484/2019 |
Parecer do Relator |
05/12/2019 |
Flávia Morais |
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Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (pendente de análise) |
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SBT 1 CMULHER => PL 1484/2019 |
Substitutivo |
05/12/2019 |
Flávia Morais |
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PRL 2 CMULHER => PL 1484/2019 |
Parecer do Relator |
11/05/2021 |
Alexandre Frota |
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Parecer do relator, Dep. Alexandre Frota, pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 2 CMULHER => PL 1484/2019 |
Substitutivo |
11/05/2021 |
Alexandre Frota |
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PAR 1 CMULHER => PL 1484/2019 |
Parecer de Comissão |
17/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 1484/2019. |
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SBT-A 1 CMULHER => PL 1484/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1484/2019. |
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