Arquivado
| REQ 2/2019 CCJC => PEC 6/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| PEC 6/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Professor Luizão Goulart - PRB/PR, Tadeu Alencar - PSB/PE, Paulo Teixeira - PT/SP, Reginaldo Lopes - PT/MG, José Guimarães - PT/CE, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Alencar Santana Braga - PT/SP, Gil Cutrim - PDT/MA e outros | 14/03/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelos Deputados Professor Luizão Goulart (PRB-PR) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:15 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Professor Luizão Goulart (PRB-PR), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. João Roma (PRB-BA), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Expedito Netto (PSD-RO), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), Dep. Wilson Santiago (PTB-PB) e Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Encerramento da Discussão, de autoria da Deputada Caroline de Toni. | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado Requerimento de Encerramento de Discussão, tendo em vista a retirada pela autora. | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado Requerimento com a manutenção do nome do Exmo Sr. Ministro Paulo Guedes e a exclusão dos demais convidados previstos. Ainda, com aditamento dos seguites nomes indicados pelo Governo, representado pelo Deputado Darcisio Perondi; e pela Oposição, representada pelo Deputado José Guimarães: Srs. Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub e Bruno Bianco Leal; e a Sra. Elida Graziane Pinto e Sr. Carlos Ayres Brito (em substituição a esse, caso esteja impossibilitado, o Sr. Vidal Serrano Nunes Júnior), respectivamente, e com aditamento de 02 (dois) convidados indicados posteriomente pelos Partidos que não compõem a base e nem a oposição. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 26/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "requerimento de convocação do Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos Senhores Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub, Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; Bruno Bianco Leal, Procurador Federal; Cezar Britto, Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Elida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo; José Roberto Soderno Victório, Jurista e Advogado; Zélia Luiza Pierdoná, Procuradora Regional da República da 3ª Região. | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2/2019 CCJC => PEC 6/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 26/2019 CCJC | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | 26/03/2019 | Gil Cutrim | requerimento de convocação do Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes. | |||||||||||||||||||||||||