REQ 774/2019 => PL 5243/2016

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5243/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

14/03/2019

Ementa

Requer a efetivação da constituição de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n.° 5.243, de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA – a criar uma subsidiária integral denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima – EmbrapaTec.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 774/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a efetivação da constituição de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n.° 5.243, de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA – a criar uma subsidiária integral denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima – EmbrapaTec.
".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.