| REQ 773/2019 => PEC 329/2013 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desarquivamento de Proposições | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 329/2013 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Hugo Leal - PSD/RJ | 14/03/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer o desarquivamento da PEC 329/2013, que "Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 14/03/2019 | Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 773/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento da PEC 329/2013, que 'Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 14/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 773/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento da PEC 329/2013, que 'Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". | |||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 329/2013, .Publique-se. | |||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2019 | |||||||||||||||||||