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PL 1470/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Oliveira - PR/PE 13/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer.
17/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 18/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.


09/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) 02/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1470/2019, pela Deputadoa Sebastião Oliveira PR, que:"Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos. ".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 359.
04/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
09/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
10/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
06/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2019)
15/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento do  Relator.
11/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator.
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Lucas Redecker.
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Lucas Gonzalez
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
24/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
09/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
11/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS.
11/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 666, Letra A.
30/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
31/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
17/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.