Imprimir

PL 1470/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Oliveira - PR/PE 13/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.
Indexação
Alteração, Lei do Petróleo, compensação financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, produção, petróleo, xisto, gás natural, aumento, percentual, critério, repartição, Royalty, participação especial, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer.
17/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 18/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.


09/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) 02/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1470/2019, pela Deputadoa Sebastião Oliveira PR, que:"Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos. ".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 359.
04/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
09/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
10/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
06/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2019)
15/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento do  Relator.
11/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator.
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Lucas Redecker.
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Lucas Gonzalez
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
24/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
09/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
11/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS.
11/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 666, Letra A.
30/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
31/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
17/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1470/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1470/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1470/2019 Parecer do Relator 02/12/2019 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CME => PL 1470/2019 Parecer do Relator 18/09/2019 Lucas Gonzalez Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CME => PL 1470/2019 Substitutivo 18/09/2019 Lucas Gonzalez Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.
PAR 1 CME => PL 1470/2019 Parecer de Comissão 09/10/2019 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CME => PL 1470/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 10/10/2019 Comissão de Minas e Energia Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre o calendário mínimo de licitações para exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, e dá outras providências.