Retirado o PL 1443/2019, em face do deferimento do Requerimento n.818/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114,VII, do RICD.
| PL 1443/2019 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Professora Dayane Pimentel - PSL/BA | 13/03/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Revoga a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL 1443/2019, em face do deferimento do Requerimento n.818/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114,VII, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1443/2019, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), que: "Revoga a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/03/2019 (revisão do Sileg). | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 818/2019, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1443, de 2019, tendo em vista que o objetivo do Projeto era revogar da Lei nº 12.711/2012, somente as 'Cotas Raciais', preservando o direito dos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, e das pessoas com deficiência". | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL 1443/2019, em face do deferimento do Requerimento n.818/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114,VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/19 PÁG 237. | ||||||||||||||||||||