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PL 1436/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB |
13/03/2019 |
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Ementa |
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Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, cláusula contratual, proteção, direitos humanos, contrato de financiamento, concessão, instituição financeira oficial federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/04/2019 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD 04/02/2025 PÁG 835, Letra A. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1436/2019, do PL 2742/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e, no mérito, pela rejeição do PL 1436/2019, do PL 2742/2023, apensado, e do Substitutivo da CDHMIR. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1436/2019 (1) |
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PL 2742/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (52) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
08/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 2742/2023, apensado, com substitutivo.
03/12/202405:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, mediante processo simbólico. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
03/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1436/2019, do PL 2742/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e, no mérito, pela rejeição do PL 1436/2019, do PL 2742/2023, apensado, e do Substitutivo da CDHMIR.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1436/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União". |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/03/2019 (revisão do Sileg). |
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10/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 173. |
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12/04/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Recebimento pela CDHM. |
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08/05/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR) |
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09/05/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2019) |
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22/05/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/09/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
O Relator, Dep. Filipe Barros , deixou de ser membro da Comissão |
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29/09/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
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31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2742/2023. |
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04/08/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) |
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07/08/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/08/2023) |
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16/08/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 2742/2023, apensado, com substitutivo. |
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09/10/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2024) |
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30/10/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/11/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputada Tadeu Veneri. |
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• |
Vista ao Deputado Capitão Alden. |
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28/11/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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03/12/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
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• |
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hélio Lopes (PL-RJ) |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos. |
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• |
Aprovado o Parecer, mediante processo simbólico. |
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27/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2742/2023 apensada. |
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03/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD 04/02/2025 PÁG 835, Letra A. |
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22/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). |
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23/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025) |
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02/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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03/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1436/2019, do PL 2742/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e, no mérito, pela rejeição do PL 1436/2019, do PL 2742/2023, apensado, e do Substitutivo da CDHMIR. |
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23/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1436/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1436/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Parecer do Relator |
08/10/2024 |
Tadeu Veneri |
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Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 2742/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Substitutivo |
08/10/2024 |
Tadeu Veneri |
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PAR 1 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Parecer de Comissão |
17/12/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
|
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
|
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SBT-A 1 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/12/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
|
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1436/2019 |
Parecer do Relator |
03/10/2025 |
Josenildo |
|
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1436/2019, do PL 2742/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e, no mérito, pela rejeição do PL 1436/2019, do PL 2742/2023, apensado, e do Substitutivo da CDHMIR. |
|
|
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|
PL 1436/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2024 |
Messias Donato |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 2 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2024 |
Messias Donato |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 3 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 4 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 5 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 6 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2024 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 7 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
12/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 8 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 9 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/11/2024 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 10 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 11 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/11/2024 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 12 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
12/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 13 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 14 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
12/11/2024 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 15 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 16 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/11/2024 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 17 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2024 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 18 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 19 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1436/2019 |
|
|
|
RPD 20 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
|
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|
RPD 21 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2024 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
|
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RPD 22 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
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RPD 23 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
26/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 24 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
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RPD 25 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1436/2019 |
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RPD 26 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
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RPD 27 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2024 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 28 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
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RPD 29 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2024 |
Capitão Alden |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 30 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
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RPD 31 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
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RPD 32 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 33 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
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RPD 34 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
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RPD 35 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
03/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 36 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1436/2019 |
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RPD 37 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 38 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 39 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2024 |
Pr. Marco Feliciano |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
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RPD 40 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2024 |
Helio Lopes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 41 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2024 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
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RPD 42 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2024 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
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RPD 43 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2024 |
Pr. Marco Feliciano |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
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RPD 44 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2024 |
Pr. Marco Feliciano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 45 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2024 |
Helio Lopes |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
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RPD 46 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2024 |
Pr. Marco Feliciano |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019 |
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RPD 47 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2024 |
Helio Lopes |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 48 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2024 |
Messias Donato |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 49 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2024 |
Pr. Marco Feliciano |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 50 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2024 |
Helio Lopes |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
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RPD 51 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2024 |
Messias Donato |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019 |
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RPD 52 CDHMIR => PL 1436/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2024 |
Pr. Marco Feliciano |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019 |
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