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PL 1433/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1378/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 13/03/2019
Ementa
Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.
Indexação
Criação, Zona Franca do Vale dos Vinhedos, Bento Gonçalves (RS), Garibaldi (RS), Monte Belo do Sul (RS) Santa Tereza (RS), Rio Grande do Sul, área de livre comércio, importação, exportação, regime fiscal privilegiado, desenvolvimento, vitivinicultura, enoturismo, geração de emprego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2019 Deferido o Requerimento n. 1487/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.487/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.433/2019 ao Projeto de Lei n. 1.378/2019. Publique-se. Oficie-se”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1378/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) -
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1433/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica".
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 169.
12/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
16/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
17/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)
07/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1487/2019, pelo Deputado Carlos Gomes PRB, que:"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.433, de 2019, ao Projeto de Lei nº 1.378, de 2019".
22/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1487/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.487/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.433/2019 ao Projeto de Lei n. 1.378/2019. Publique-se. Oficie-se”.
27/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo 64/2019-COPER à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, solicitando apensar o PL 1433/19 ao de número 1378/19.
29/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1378/2019
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1378/2019
24/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1378/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1433/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/05/2019 Deferido o Requerimento n. 1487/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.487/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.433/2019 ao Projeto de Lei n. 1.378/2019. Publique-se. Oficie-se”.
PL 1433/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1487/2019 => PL 1378/2019 Requerimento de Apensação 15/05/2019 Carlos Gomes Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.433, de 2019, ao Projeto de Lei nº 1.378, de 2019.