|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1425/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Nivaldo Albuquerque - PTB/AL |
13/03/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Imposto de Consumo, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), equipamento, Produto industrializado, destinação, agricultura, agropecuária, piscicultura, pequeno produtor rural, tributação, benefício fiscal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/04/2019 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
19/10/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer. |
|
|
26/10/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1831/2019, PL-3901/2019, PL-6132/2019, PL-6418/2019, PL-6288/2019, PL-584/2020, PL-3555/2020, PL-5625/2020, PL-1260/2021 apensadas. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1425/2019 (9) |
|
|
PL 1831/2019; PL 3901/2019; PL 6132/2019 (2), PL 3555/2020 (1), PL 5625/2020; PL 6418/2019; PL 6288/2019; PL 584/2020; PL 1260/2021 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
11/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados.
19/10/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1425/2019, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), que: "Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais". |
|
|
|
|
|
05/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
08/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 60. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1831/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
O Relator, Dep. Marcelo Brum, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3901/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), pela rejeição deste, e do PL 1831/2019, apensado, e pela aprovação do PL 3901/2019, apensado. |
|
|
|
|
|
02/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6132/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6418/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6288/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-584/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1260/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados. |
|
|
|
|
|
19/10/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/10/2022 PAG 32, Letra A. |
|
|
|
|
|
26/10/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1831/2019, PL-3901/2019, PL-6132/2019, PL-6418/2019, PL-6288/2019, PL-584/2020, PL-3555/2020, PL-5625/2020, PL-1260/2021 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1425/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/04/2019 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 1425/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 1425/2019 |
Parecer do Relator |
12/11/2019 |
Marcelo Brum |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), pela rejeição deste, e do PL 1831/2019, apensado, e pela aprovação do PL 3901/2019, apensado. |
|
|
|
PRL 2 CAPADR => PL 1425/2019 |
Parecer do Relator |
17/05/2022 |
Christino Aureo |
|
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CAPADR => PL 1425/2019 |
Substitutivo |
17/05/2022 |
Christino Aureo |
|
|
|
|
|
PRL 3 CAPADR => PL 1425/2019 |
Parecer do Relator |
11/07/2022 |
Christino Aureo |
|
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 1425/2019 |
Parecer de Comissão |
21/10/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais. |
|
|
|
|
|
|
|
|