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PL 1411/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Magda Mofatto - PR/GO |
13/03/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer. |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, registrador de câncer, atividade profissional, atribuição, educação e formação profissional, doença. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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27/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. |
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04/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Weliton Prado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
27/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1411/2019, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer". |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/03/2019 (revisão do Sileg). |
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10/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 165. |
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12/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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09/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) |
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10/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019) |
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18/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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05/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação. |
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14/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), tendo em vista que o Relator anteriormente designado, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. declinou da relatoria. |
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19/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. |
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20/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
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27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha. |
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03/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura. |
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10/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura. |
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17/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por solicitação do Relator. |
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18/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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11/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI). |
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12/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2024). |
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16/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Florentino Neto, deixou de ser membro da Comissão |
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02/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG). |
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06/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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27/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. |
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04/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Weliton Prado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1411/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/04/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 1411/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 3 CSAUDE => PL 1411/2019 |
Parecer do Relator |
27/05/2024 |
Weliton Prado |
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Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSSF => PL 1411/2019 |
Parecer do Relator |
05/10/2021 |
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação. |
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PRL 2 CSSF => PL 1411/2019 |
Parecer do Relator |
19/10/2021 |
Dr. Frederico |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. |
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