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PL 1408/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magda Mofatto - PR/GO 13/03/2019
Ementa
Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providencias
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lucas Gonzalez.
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2019)
Apensados
Apensados ao PL 1408/2019 (1)
PL 2794/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 22/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 2794/2019, apensado, com substitutivo.


28/08/2019 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lucas Gonzalez.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1408/2019, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providencias".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/03/2019 (revisão do Sileg).
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
03/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 350.
09/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
12/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2794/2019.
22/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 2794/2019, apensado, com substitutivo.
28/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lucas Gonzalez.
19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2794/2019 apensada.
19/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 225, Letra A.
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2019)
11/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas.