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PL 1408/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magda Mofatto - PR/GO 13/03/2019
Ementa
Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providencias
Indexação
Proibição, utilização, Equipamento de som, Equipamento musical, transporte de passageiro, transporte público, Transporte privado, combate, poluição sonora. Descumprimento, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lucas Gonzalez.
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2019)
Apensados
Apensados ao PL 1408/2019 (1)
PL 2794/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 22/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 2794/2019, apensado, com substitutivo.


28/08/2019 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lucas Gonzalez.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1408/2019, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providencias".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/03/2019 (revisão do Sileg).
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
03/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 350.
09/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
12/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2794/2019.
22/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 2794/2019, apensado, com substitutivo.
28/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lucas Gonzalez.
19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2794/2019 apensada.
19/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 225, Letra A.
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2019)
11/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1408/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1408/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1408/2019 Parecer do Relator 22/08/2019 Júnior Bozzella Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 2794/2019, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 1408/2019 Substitutivo 22/08/2019 Júnior Bozzella Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providencias.
PAR 1 CVT => PL 1408/2019 Parecer de Comissão 28/08/2019 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lucas Gonzalez..
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 2794/2019, apensado, com substitutivo.
SBT-A 1 CVT => PL 1408/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 19/09/2019 Comissão de Viação e Transportes Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e dá outras providências.