Devido ao arquivamento do PRC 252/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 252/2002 o PRC 39/2019 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003.
| PRC 39/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PRC 18/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Eli Borges - SOLIDARI/TO | 13/03/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para alterar o art. 255 a fim de assegurar a todos os deputados a possibilidade de apresentar requerimento de Audiência Pública em quaisquer comissões. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PRC 252/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 252/2002 o PRC 39/2019 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PRC 252/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 252/2002 o PRC 39/2019 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 39/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI-TO), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para alterar o art. 255 a fim de assegurar a todos os deputados a possibilidade de apresentar requerimento de Audiência Pública em quaisquer comissões". | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PRC-252/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 163. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devido ao arquivamento do PRC 252/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 252/2002 o PRC 39/2019 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003. | ||||||||||||||||||||||