PRC 39/2019

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 18/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eli Borges - SOLIDARI/TO

13/03/2019

Ementa

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para alterar o art. 255 a fim de assegurar a todos os deputados a possibilidade de apresentar requerimento de Audiência Pública em quaisquer comissões.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deputado, requerimento, Audiência pública (processo legislativo).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 252/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 252/2002 o PRC 39/2019 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 252/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 252/2002 o PRC 39/2019 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 39/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI-TO), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para alterar o art. 255 a fim de assegurar a todos os deputados a possibilidade de apresentar requerimento de Audiência Pública em quaisquer comissões".

18/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-252/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 163.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PRC 252/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 252/2002 o PRC 39/2019 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 39/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/03/2019

Apense-se à(ao) PRC-252/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 252/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 252/2002 o PRC 39/2019 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003.