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PL 1391/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Schiavinato - PP/PR |
13/03/2019 |
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Ementa |
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Denomina "Abel Paludo", o viaduto situado na BR 163, acesso ao Distrito de Vila Ipiranga localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná |
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Indexação |
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Denominação, viaduto, rodovia federal, Toledo (PR), Paraná, cidadão, homenagem póstuma, logradouro público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/04/2019 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/11/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/11/2023) |
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28/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
14/08/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação.
21/08/2019 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
17/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.
06/11/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1391/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP-PR), que: "Denomina 'Abel Paludo', o viaduto situado na BR 163, acesso ao Distrito de Vila Ipiranga localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná". |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/03/2019 (revisão do Sileg). |
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15/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/19 PÁG 433. |
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15/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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23/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR) |
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24/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019) |
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09/05/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação. |
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21/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/08/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 61, Letra A. |
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27/08/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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28/08/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2019) |
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10/09/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. |
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16/10/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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23/10/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, por ausência do Relator |
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30/10/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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06/11/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 269, Letra B. |
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04/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) |
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05/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) |
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16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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01/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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03/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/11/2023) |
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21/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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28/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1391/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/04/2019 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1391/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 1391/2019 |
Parecer do Relator |
17/09/2019 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PL 1391/2019 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 1391/2019 |
Parecer do Relator |
14/08/2019 |
Christiane de Souza Yared |
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Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 1391/2019 |
Parecer de Comissão |
21/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação. |
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