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RIC 228/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 12/03/2019
Ementa
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o montante da dívida das empresas com a Previdência Social, o rol dos maiores devedores e as providências tomadas para a cobrança de tais valores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 270/19, de 23 de abril de 2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 228/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o montante da dívida das empresas com a Previdência Social, o rol dos maiores devedores e as providências tomadas para a cobrança de tais valores".
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
20/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
20/03/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/03/19 PÁG 770.
20/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/03/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/03/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 106/2019, de 22 de março de 2019, ao Ministro da Economia.
Prazo para Resposta Externas (de 26/03/2019 a 24/04/2019)
23/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício SEI nº 144/2019/GME-ME, de 18 de abril de 2019, do Ministério da Economia.
Obs.: Segue em anexo mídia digital não copiada/não arquivada nesta Secretaria.
26/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 270/19, de 23 de abril de 2019.
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"