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PL 1360/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 115/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 12/03/2019
Ementa
Institui, em todo o território nacional, o Programa de Transparência das doações recebidas pelo Poder Público Federal
Indexação
Criação, Programa de Transparência das Doações Recebidas pelo Poder Público Federal, dados, Portal da Transparência do Governo Federal, Publicidade institucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-115/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-115/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1360/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Institui, em todo o território nacional, o Programa de Transparência das doações recebidas pelo Poder Público Federal".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-115/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/19 PÁG 50.
05/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
06/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-115/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1360/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-115/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)