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PL 1352/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8428/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nereu Crispim - PSL/RS 12/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, Lei dos Partidos Políticos.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), cancelamento, registro civil, partido político, prazo determinado, comprovação, inscrição, percentual, filiado, Filiação partidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2019 Apense-se à(ao) PL-8428/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1352/2019, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL-RS), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, Lei dos Partidos Políticos.".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8428/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 343.
04/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1352/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2019 Apense-se à(ao) PL-8428/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1352/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1352/2019 Substitutivo 03/12/2019 Kim Kataguiri Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.