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PL 1332/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3089/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP 12/03/2019
Ementa
Altera a Legislação Tributária Federal para instituir mecanismo de correção anual da tabela progressiva mensal que incide sobre o cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Indexação
Alteração, Lei Federal, critério, correção, Tabela progressiva mensal, incidência, cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acréscimo, percentagem, Produto Interno Bruto (PIB), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1332/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Altera a Legislação Tributária Federal para instituir mecanismo de correção anual da tabela progressiva mensal que incide sobre o cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
".
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 275.
10/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1332/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)