Imprimir

PL 1318/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 12/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.
Indexação
Utilização, validade, pontuação, programa de fidelidade, fornecedor, produtos, serviços, aviso de alerta, proximidade, vencimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer.
22/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Apensados
Apensados ao PL 1318/2019 (2)
PL 2225/2019; PL 2247/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 17/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CDEICS, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados.


30/06/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/03/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1318/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços".
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
01/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
02/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 345.
10/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
11/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019)
24/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2225/2019.
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2247/2019.
03/07/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
• Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.
05/07/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), para reformulação de parecer.
19/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
• Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.
04/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Leitura do parecer pelo Relator.
• Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
09/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo de Vista Encerrado
17/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tiago Dimas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
23/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
17/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CDEICS, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados.
26/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
09/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
16/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
23/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).
30/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
• Aprovado o Parecer.
30/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
30/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC, com as proposições PL-2225/2019, PL-2247/2019 apensadas.
01/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 640, Letra A.
01/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
02/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021)
14/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
23/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Foi apresentada uma emenda.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1318/2019    Emendas apresentadas
PL 1318/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1318/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 2 CDEICS => PL 1318/2019 Substitutivo 19/11/2019 Tiago Dimas Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (pendente de análise)
PRL 3 CDEICS => PL 1318/2019 Parecer do Relator 17/05/2021 Eli Corrêa Filho Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CDEICS, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados.
PAR 1 CDEICS => PL 1318/2019 Parecer de Comissão 30/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.